PAGAMENTO DO PISO DEVE SER RETROATIVO, AFIRMA MEC

No blog Movimento Educação em Luta:
Pagamento do Piso deve ser retroativo, afirma MEC

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GOVERNO FEDERAL DEFINE PISO DE R$ 1451,00 ESSE ANO

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Agência Brasil

POR QUE SOMOS CONTRA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

          A avaliação de desempenho docente é um dos maiores ataques à real valorização e à organização da categoria. De caráter punitivo, as avaliações não consideram fatores alheios ao desempenho dos educadores, além de outras situações subjetivas. É uma forma velada de punir os profissionais que se levantam contra o sistema e demiti-los.

         Antes de sermos avaliados, é necessário avaliar todo o sistema educacional, a estrutura que nos é concedida, as condições de trabalho e outros fatores. Apenas com condições dignas, salário e uma concepção de educação humanista poderemos desenvolver nosso trabalho. A competência e dedicação dos educadores move a educação nesse país.

DESCASO COM A EDUCAÇÃO EM CONTAGEM

O ano de 2012 recomeça com dezenas de problemas.

            Já é comum o descaso que todos os dias enfrentamos na educação de Contagem. Realidade que não difere daquela encontrada em Minas Gerais e no Brasil, apesar dos discursos oficiais de nossos governantes. Lindomar e Marília pregam que a Educação de Contagem é a melhor do Estado, o mesmo faz Anastasia ao falar sobre a Educação de Minas Gerais. Nas propagandas vemos escolas lindas, arrumadas e bem equipadas e dizem que valorizam os trabalhadores em educação.

            Sabemos bem que isto não passa de uma grande peça de propaganda. As escolas convivem com dezenas de problemas: violência, salas depredadas e superlotadas, baixos salários, desmotivação dos trabalhadores e consequentemente dos alunos, dentre outros.

E estes problemas ficaram claros nos acontecimentos deste ano.

            As chuvas que ocorreram em 29 de dezembro atingiram gravemente duas escolas da região do nacional em Contagem. A Escola Municipal Vereador Benedito Batista, que teve os telhados de cinco salas arrancados pelos ventos, e a Escola Municipal Gloria Marques Diniz, que além de sete salas sem telhas ainda teve os muros derrubados. O Secretário de Educação, Lindomar Diamantino, ex-diretor do Sind-Ute, disse que não tem culpa, que a culpa seria das fortes chuvas. Porém sua responsabilidade começa no momento que seria ele que deveria tomar as medidas de reformas imediatas das escolas. Iniciou-se o ano letivo e nem o entulho das escolas havia sido retirado.

            O telhado da EM Gloria Marques Diniz foi recolocado. As salas ainda estão mofadas e nem sinal da reconstrução dos muros, que foi substituído por um tapume feito com telhas de zinco. Na EM Vereador Benedito Batista o telhado ainda não foi recolocado.

ESCOLAS SÃO INVANDIDAS

            E neste carnaval aconteceu o que temíamos. A EM Gloria Marques foi invadida e a sala da direção foi arrombada, foram levados três notebooks, um data show e um aparelho de som. O prejuízo é avaliado em algo próximo a seis mil reais.

            E também neste feriado, a EM Maria Silva Lucas, CAIC Laguna, também foi invadida, onde arrombaram a direção, dispensa e cantina, reviraram a sala dos professores e as aulas tiveram que ser suspensas hoje. No ano passado está mesma escola foi palco de um lamentável acontecimento, onde a diretora Fátima foi agredida a ponta pés por um aluno e foi até ameaçada.

            Onde está a segurança prometida pela prefeitura de Contagem?

            A Guarda Municipal, que deveria zelar pelo patrimônio, vejam somente o patrimônio, nós não, tem um efetivo total de 200 guardas, isto dividido em quatro turnos e contando também com o pessoal do administrativo. E para a região do ressaca há somente uma viatura para percorrer todas as escolas e as unidades da saúde. As câmeras e os alarmes não funcionam.

Como nós professores e funcionários das escolas podemos trabalhar com tranquilidade? Será que Lindomar vai jogar a culpa sobre nós trabalhadores mais uma vez ou arrumara novos culpados?

            Não podemos aceitar e ficar calados. Temos que exigir da prefeitura a reconstrução imediata das escolas e garantia de segurança para nós trabalhadores em educação e estudantes.

            A arrecadação municipal vem aumentando e eles continuam usando as mesmas desculpas de que não há dinheiro. Mas há dinheiro para pagar as grandes empresas e para educação e saúde não há.

            Não podemos aceitar o discurso de que estes fatos são isolados. Isto tudo se deve ao descaso de nossos governantes com a Educação em nosso país.

            Contagem, 23 de fevereiro de 2012.

Gustavo Olimpio

Professor da Rede Municipal de Contagem e Rede Estadual

Movimento Educação em Luta

CSP CONLUTAS